Na maioria dos casos, não. A nota fiscal de serviço do padrão nacional (NFS-e) é emitida com a conta gov.br, sem certificado. O MEI passa a precisar quando emite NF-e de venda de mercadoria pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado ou quando o contador transmite obrigações em nome da empresa com certificado.
Prestador de serviço que emite a NFS-e no Emissor Nacional entra com a conta gov.br. A declaração anual (DASN-SIMEI) e o boleto do DAS também saem sem certificado.
Venda de mercadoria para outra empresa com NF-e, que exige Inscrição Estadual e emissão pelo sistema da SEFAZ ou por um emissor que assina com certificado. Também quando há empregado e o envio ao eSocial é feito por sistema que exige certificado, ou quando o banco ou um órgão público pede assinatura ICP-Brasil.
Na maioria dos casos, sim. Como microempresa, a empresa passa a emitir NF-e e a cumprir obrigações que pedem o e-CNPJ.
Para NF-e no computador da empresa, o e-CNPJ A1 resolve e é o de menor custo. Se o MEI emite em mais de um lugar e quer validade de 2 anos, o e-CNPJ A3 em token evita a renovação anual.
Certificado da empresa em arquivo, instalado no computador. É o mais usado para emitir nota fiscal e entregar obrigações pelo sistema contábil.
R$170 / 1 ano
Certificado da empresa gravado em token USB. A chave fica no dispositivo físico, que pode ir de um computador para outro.
a partir deR$260+ frete / 1 ou 2 anos
Videoconferência pelo celular, com link enviado pela agente de registro. Mesma validade jurídica do presencial, de qualquer cidade.
Como funciona por vídeoNo escritório de contabilidade parceiro, com hora marcada: você traz os documentos, a agente valida e você sai pronto para instalar.
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