Sim. A assinatura feita com certificado ICP-Brasil tem a mesma validade da assinatura de próprio punho, pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A1 e A3 têm exatamente a mesma validade jurídica. A diferença está em onde a chave fica guardada: arquivo no computador ou token USB.
No blog da MINDATACertificado digital: guia completoCertificado da empresa em arquivo, instalado no computador. É o mais usado para emitir nota fiscal e entregar obrigações pelo sistema contábil.
R$170 / 1 ano
Certificado da pessoa física em arquivo. Serve para o e-CAC da Receita, assinatura de documentos e acesso a sistemas que pedem certificado ICP-Brasil.
R$150 / 1 ano