O contador precisa do meu certificado digital se eu der procuração?

Para os serviços liberados na procuração, o contador usa o próprio acesso ao e-CAC. Você só precisa do seu certificado ou do acesso exigido na hora de cadastrar a procuração.

Posso cancelar a procuração eletrônica depois?

Sim. O cancelamento é feito no próprio e-CAC. Confira o caminho atualizado no site da Receita Federal.

Preciso de certificado digital para dar a procuração?

Depende do serviço e do tipo de acesso. Algumas operações pedem certificado ICP-Brasil, outras aceitam conta gov.br com nível de segurança adequado. Confira no e-CAC.

MEI pode dar procuração eletrônica ao contador?

Pode. O MEI cadastra a procuração no e-CAC e escolhe os serviços que o contador poderá usar. Confira as regras atuais na Receita Federal.

Como dar procuração eletrônica no e-CAC para o contador?

A procuração eletrônica permite que o contador acesse serviços da Receita Federal em nome da empresa ou da pessoa física, sem usar o certificado do cliente no dia a dia. Ela é cadastrada no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

As regras e os nomes das telas mudam com o tempo. Por isso, antes de concluir, confira os detalhes no site oficial da Receita Federal.

O que é a procuração eletrônica no e-CAC

É uma autorização dada pelo contribuinte a outra pessoa, física ou jurídica, para atuar por ele no e-CAC. Com ela, o contador consulta a situação fiscal, acompanha processos e usa os serviços que o cliente liberar, sem precisar das credenciais do cliente.

A procuração é feita de forma digital. Não exige ir a uma unidade da Receita nem levar papel. Também não é um acesso total: o cliente escolhe o que o contador pode fazer e por quanto tempo.

Quem pode dar a procuração

Em geral, quem outorga é o próprio contribuinte ou quem o representa legalmente:

Pessoa física: o titular do CPF, acessando o e-CAC.
Empresa: o responsável legal que consta no cadastro do CNPJ na Receita Federal.
MEI: o próprio empresário, pelo CPF dele ou pelo acesso do CNPJ.

O nível de acesso exigido varia conforme o serviço. Alguns pedem certificado digital ICP-Brasil, outros aceitam conta gov.br com nível de segurança mais alto. Veja o que cada caso pede em como acessar o e-CAC com certificado digital.

Passo a passo para cadastrar a procuração

O caminho exato das telas pode mudar. De forma geral, o fluxo é este:

Entre no e-CAC, pelo site da Receita Federal, com o certificado digital ou a conta gov.br.
Se for empresa, acesse como o CNPJ, usando o e-CNPJ ou o e-CPF do responsável legal.
Procure o serviço de procuração eletrônica (cadastro de procuração).
Informe o CPF ou o CNPJ do contador ou do escritório contábil.
Escolha os serviços que o contador poderá usar. Libere só o necessário.
Defina o prazo de validade da procuração.
Confirme e guarde o comprovante.

Depois disso, o contador entra no e-CAC com o próprio acesso e atua no perfil do cliente, dentro do que foi liberado. Combine com ele antes quais serviços ele precisa, para não liberar a mais nem esquecer algum.

Cuidados ao outorgar

Limite os poderes: dê acesso só aos serviços que o contador realmente usa.
Defina prazo: procuração com validade curta é mais fácil de controlar.
Revise de tempos em tempos: se trocar de contador, cancele a procuração anterior no próprio e-CAC.
Mantenha o cadastro atualizado: o responsável legal precisa constar corretamente na Receita Federal.
Guarde o comprovante: ele mostra o que foi liberado e até quando.

A procuração dá ao contador acesso às informações fiscais da empresa. Trate a escolha do profissional com o mesmo cuidado de qualquer outra delegação de poderes e acompanhe o que está ativo.

O que a procuração não substitui

A procuração não substitui o certificado da empresa em tudo. A NF-e e a NFC-e, por exemplo, são assinadas com o certificado ICP-Brasil da empresa, e não pelo acesso do contador ao e-CAC. Já a NFS-e depende da prefeitura ou do padrão nacional.

O MEI prestador de serviço que emite NFS-e no Emissor Nacional entra com a conta gov.br, sem certificado. Ele precisa de certificado ao vender mercadoria para empresa com NF-e, ao enviar eSocial por sistema que exige certificado ou quando banco ou órgão pede assinatura ICP-Brasil. Pergunte ao seu contador quais rotinas dele dependem do certificado do cliente.

Como emitir com a MINDATA

Se você ainda não tem certificado digital para acessar o e-CAC e outorgar a procuração, a emissão é online:

Escolha o certificado: e-CNPJ A1 ou e-CNPJ A3 para a empresa, ou e-CPF para pessoa física.
Anexe a CNH e, no e-CNPJ, o cartão CNPJ. Quem não tem CNH marca a opção e segue.
Pague por Pix ou cartão.
Faça a validação por videoconferência pelo celular, no horário marcado. Ela vale para todo o Brasil. Também há atendimento presencial em Curitiba, de segunda a sexta, das 9h às 18h, com hora marcada.
Receba as instruções por e-mail e instale o certificado, criando a senha.

A emissão sai em até 10 minutos depois da validação aprovada. O e-CNPJ A1 custa R$ 170 por 1 ano. O e-CNPJ A3 em token custa R$ 260 por 1 ano ou R$ 320 por 2 anos, mais frete fixo de R$ 9,90 para todo o Brasil. A validade jurídica do A1 e do A3 é a mesma.

A senha é criada por você na instalação e não pode ser recuperada. Se perder ou esquecer, é preciso emitir outro certificado. Para o e-CNPJ, quem valida é o representante legal que consta na Receita Federal.

Para começar, faça o pedido ou veja a página certificado para e-CAC.