Advogado precisa de e-CPF ou e-CNPJ?

Para peticionar e acessar processos eletrônicos, o e-CPF. O e-CNPJ só entra se o escritório tiver CNPJ e precisar emitir nota fiscal ou usar serviços da empresa que exigem certificado.

Certificado A1 ou A3 serve para advogado?

Os dois têm a mesma validade jurídica. Confira no tribunal onde você atua se há preferência por um formato.

Posso tirar o certificado digital sem sair de casa?

Sim. A validação é por videoconferência pelo celular, para todo o Brasil. A emissão sai em até 10 minutos depois da aprovação.

E se eu esquecer a senha do certificado?

A senha não pode ser recuperada. É preciso emitir um novo certificado.

Advogado precisa de certificado digital e qual escolher?

O advogado precisa de certificado digital?

Na prática, sim. Os tribunais brasileiros trabalham com processo eletrônico, e o acesso aos sistemas e a assinatura de petições costumam depender de um certificado digital ICP-Brasil. Para a pessoa física, o certificado é o e-CPF.

As regras mudam conforme o tribunal e o sistema (PJe, e-SAJ, eproc e outros). Alguns aceitam outras formas de acesso para certas tarefas, e cada um define quais tipos de certificado aceita. Por isso, antes de comprar, confira no site do tribunal onde você atua o que ele exige. Se houver dúvida, vale perguntar também à seccional da sua OAB.

O que não muda é o papel do certificado: ele identifica você com validade jurídica e permite assinar documentos eletronicamente.

e-CPF ou e-CNPJ: qual o advogado usa?

Depende de onde você vai usar o certificado.

e-CPF: identifica a pessoa física. É o certificado do advogado para peticionar, assinar documentos e acessar sistemas como profissional.
e-CNPJ: identifica a empresa. Entra quando o escritório tem CNPJ (sociedade de advogados ou advogado com empresa) e precisa emitir nota fiscal, enviar eSocial por sistema que exige certificado ou acessar serviços da empresa no e-CAC.

O advogado autônomo que atua só como pessoa física costuma precisar apenas do e-CPF. Já o escritório estruturado, com funcionários e obrigações fiscais, geralmente acaba precisando dos dois: um para a atuação processual, outro para a rotina da empresa.

Na dúvida sobre qual escolher, leia e-CNPJ ou e-CPF: qual certificado digital você precisa.

A1 ou A3: qual combina com a rotina da advocacia?

A validade jurídica é a mesma nos dois. O que muda é onde o certificado fica guardado.

A1: é um arquivo instalado no computador. Vale 1 ano.
A3: fica num token USB. Vale 1 ou 2 anos.

Se você trabalha sempre no mesmo computador, o A1 é mais simples e mais barato no primeiro ano. Se você protocola do escritório, de casa, em audiências e em computadores diferentes, o token A3 anda com você. Como o certificado fica no token, não há cópia dele espalhada pelas máquinas.

Para ver as diferenças com calma, leia o comparativo entre certificado A1 e A3. Lembre de checar se o tribunal ou o sistema que você usa prefere algum formato.

Quanto custa o certificado do advogado

Os preços do MINDATA Certificado Digital são estes:

Certificado	Prazo	Preço
e-CPF A1	1 ano	R$ 150
e-CPF A3 em token	1 ano	R$ 240
e-CPF A3 em token	2 anos	R$ 270
e-CNPJ A1	1 ano	R$ 170
e-CNPJ A3 em token	1 ano	R$ 260
e-CNPJ A3 em token	2 anos	R$ 320

O token A3 vai pelo correio, com frete fixo de R$ 9,90 para todo o Brasil. Com o frete, o e-CPF A3 sai por R$ 249,90 (1 ano) ou R$ 279,90 (2 anos). O e-CNPJ A3 sai por R$ 269,90 (1 ano) ou R$ 329,90 (2 anos).

Na conta por ano, o e-CPF A3 de 2 anos custa R$ 139,95 com o frete, abaixo dos R$ 150 do e-CPF A1. Para quem precisa do certificado por mais de um ano, o A3 de 2 anos tende a compensar.

Como emitir com a MINDATA

A validação é feita por videoconferência pelo celular, para todo o Brasil. Também há atendimento presencial em Curitiba, de segunda a sexta, das 9h às 18h, com hora marcada.

Escolha o certificado: e-CPF A1 ou e-CPF A3.
Anexe a CNH do titular. Quem não tem CNH marca a opção e segue. No e-CNPJ, anexe também o cartão CNPJ.
Pague por Pix ou cartão.
Faça a validação por videoconferência no horário marcado. Dá para remarcar até 24 horas antes.
Receba por e-mail as instruções, instale o certificado e crie a senha.

A emissão sai em até 10 minutos depois da validação aprovada. Para começar, faça o pedido.

Para o e-CNPJ do escritório, o representante legal que consta na Receita Federal faz a validação e são pedidos o cartão CNPJ e o contrato social ou a última alteração.

Cuidados com a senha e a validade

A senha é criada por você na instalação e não pode ser recuperada. Se você perder ou esquecer, será preciso emitir outro certificado. Anote em local seguro e não compartilhe com ninguém.

Quem compra no MINDATA recebe um aviso 45 dias antes do vencimento para renovar. Para quem lida com prazos processuais, essa folga faz diferença: renove antes do vencimento e evite ficar sem acesso aos sistemas no dia de protocolar uma petição.