O sócio de uma distribuidora de embalagens em Joinville comprou um e-CPF para emitir as notas da empresa. Instalou, configurou o emissor e a primeira NF-e voltou rejeitada. A nota sai no CNPJ da distribuidora, e quem assina é o certificado da empresa, o e-CNPJ. Foram R$ 150 e uma semana de atraso.
A confusão é comum porque os dois nomes se parecem. A regra é simples: o certificado acompanha o titular do documento que você vai assinar.
A diferença em uma tabela
| e-CNPJ | e-CPF | |
|---|---|---|
| Titular | A empresa (CNPJ) | A pessoa física (CPF) |
| Quem faz a validação | O representante legal que consta na Receita | O próprio titular |
| Documentos | CNH do representante, cartão CNPJ e contrato social | CNH |
| Serve para | NF-e, NFC-e, SPED, eSocial, DCTFWeb, e-CAC da empresa | Imposto de renda no e-CAC, gov.br nível ouro, assinatura de contratos e laudos |
| Preço do A1 (1 ano) | R$ 170 | R$ 150 |
Quando o certificado é o e-CNPJ
- A empresa emite NF-e ou NFC-e de mercadoria.
- O contador transmite obrigações do SPED, do eSocial ou da DCTFWeb usando o certificado da empresa.
- Você precisa acessar a caixa postal, as certidões ou a situação fiscal da empresa no e-CAC.
- A empresa vai cadastrar procuração eletrônica para o escritório de contabilidade.
Só o representante legal registrado na Receita Federal faz a validação. Antes de pedir, confira quem é: o quadro de sócios e administradores de qualquer empresa aparece de graça na consulta de CNPJ da MINDATA.
Quando o certificado é o e-CPF
- Declaração de imposto de renda, parcelamentos e mensagens da Receita para a pessoa física.
- Conta gov.br com nível ouro.
- Profissional que assina documentos no próprio nome: advogado em processo eletrônico, médico em receita digital, engenheiro em laudo.
- Produtor rural pessoa física com obrigações que pedem certificado.
Preciso dos dois?
Muitos donos de empresa têm os dois, porque um não substitui o outro. O e-CNPJ não abre a declaração de imposto de renda do sócio, e o e-CPF não assina a nota da empresa. Se você só emite notas e o contador cuida do resto, o e-CNPJ resolve. Se também resolve a vida fiscal da pessoa física pelo e-CAC, entra o e-CPF.
No caso do MEI, a resposta costuma ser nenhum dos dois: a NFS-e nacional sai com o gov.br. A página MEI precisa de certificado digital? mostra as exceções.
Qual certificado é o seu
Responda as três perguntas para ver o certificado indicado.
Perguntas frequentes
Posso emitir nota fiscal da empresa com e-CPF?
Não. A NF-e é assinada com o certificado da empresa emitente, o e-CNPJ. O e-CPF do sócio não assina documentos em nome do CNPJ.
Qualquer sócio pode fazer o e-CNPJ?
Não. A validação é feita pelo representante legal que consta no cadastro da Receita Federal. Com vários sócios, só o habilitado como representante pode fazer.
O e-CNPJ acessa o imposto de renda do sócio?
Não. O e-CNPJ acessa os serviços da empresa no e-CAC. Para a declaração da pessoa física, o acesso é com e-CPF ou com a conta gov.br prata ou ouro.
Qual é mais barato, e-CNPJ ou e-CPF?
O e-CPF. No A1 com validade de 1 ano, o e-CPF custa R$ 150 e o e-CNPJ R$ 170 na MINDATA.