Para que serve o e-CPF, o certificado digital de pessoa física?

O e-CPF é a identidade digital de uma pessoa física, emitida dentro da ICP-Brasil. Com ele você prova quem é na internet e assina documentos eletrônicos com validade jurídica, sem precisar imprimir papel. Abaixo estão os usos mais comuns, os casos em que ele não é necessário e quanto custa.

O que é o e-CPF

O e-CPF é um certificado digital vinculado ao seu CPF. Ele funciona como um documento eletrônico que só você controla, protegido por uma senha criada por você na instalação.

Quando você assina algo com ele, o sistema registra que foi aquele titular quem assinou e que o arquivo não foi alterado depois. Por isso a assinatura tem validade jurídica.

O e-CPF é diferente do e-CNPJ. O e-CPF identifica a pessoa. O e-CNPJ identifica a empresa. Se você está em dúvida sobre qual dos dois precisa, veja e-CNPJ ou e-CPF: qual certificado digital você precisa.

Para que serve o e-CPF

Os usos mais frequentes são estes:

• Acessar o e-CAC da Receita Federal. O certificado é uma das formas de entrar nos serviços da sua conta no portal. Veja o passo a passo em como acessar o e-CAC com certificado digital.
• Assinar documentos digitalmente. Contratos, aditivos, declarações e PDFs podem ser assinados com o e-CPF e têm validade jurídica.
• Acessar sistemas que exigem certificado. Alguns portais de órgãos públicos e de tribunais pedem certificado ICP-Brasil para autenticar o usuário. Confira com o órgão se o seu serviço aceita ou exige o e-CPF.
• Autorizar um representante. Quem quer que o contador atue em seu nome no e-CAC faz isso por procuração eletrônica. Veja como em como dar procuração eletrônica no e-CAC para o contador.
• Identificar o sócio ou representante em processos da empresa. Em alguns serviços, quem entra é a pessoa física responsável, e o e-CPF é a credencial pedida.

A regra prática: se um sistema pede certificado digital para identificar uma pessoa, normalmente é o e-CPF.

Quando você não precisa do e-CPF

Nem todo serviço exige certificado. Muitos serviços do governo funcionam com a conta gov.br. Para saber o que o serviço aceita, confira na página do órgão responsável.

O e-CPF também não serve para assinar nota fiscal da empresa. NF-e e NFC-e são assinadas com o certificado ICP-Brasil da empresa, ou seja, o e-CNPJ. O MEI prestador de serviço que emite NFS-e no Emissor Nacional entra com a conta gov.br, sem certificado.

O e-CPF faz sentido quando:

1. o serviço exige certificado ICP-Brasil da pessoa física;
2. você assina com frequência documentos que precisam de validade jurídica;
3. você quer um nível de acesso mais forte a sistemas públicos;
4. um banco, órgão ou outra parte pede assinatura ICP-Brasil.

A1 ou A3: qual tipo de e-CPF escolher

A validade jurídica é a mesma nos dois tipos. O que muda é onde o certificado fica guardado e por quanto tempo vale.

Característica	e-CPF A1	e-CPF A3 em token
Onde fica	Arquivo instalado no computador ou sistema	Token USB
Validade	1 ano	1 ou 2 anos
Preço na MINDATA	R$ 150 (1 ano)	R$ 240 (1 ano) ou R$ 270 (2 anos)
Frete	Não tem	R$ 9,90, pelo correio, para todo o Brasil
Custo por ano	R$ 150	R$ 135 no de 2 anos, ou R$ 139,95 com o frete

O A1 é prático para quem usa sempre o mesmo computador. O A3 em token é melhor para quem precisa assinar em máquinas diferentes, porque o certificado fica no token e viaja com você. Para comparar com mais detalhe, veja a página do e-CPF A1 e a do e-CPF A3, ou o artigo certificado digital A1 ou A3.

Como emitir com a MINDATA

A emissão é online, com validação por videoconferência pelo celular para todo o Brasil. Também há atendimento presencial em Curitiba (Rua 13 de Maio, 336, sala 72, Centro), de segunda a sexta, das 9h às 18h, com hora marcada.

1. Escolha o certificado em fazer o pedido: e-CPF A1 ou A3.
2. Anexe a CNH do titular (física aberta e legível, ou digital em PDF). Quem não tem CNH marca essa opção e segue.
3. Pague por Pix ou cartão.
4. Faça a validação por videoconferência no horário marcado. Dá para remarcar até 24 horas antes.
5. Receba por e-mail as instruções e instale o certificado, criando a sua senha.

A emissão sai em até 10 minutos depois da validação aprovada. A autoridade certificadora é a SDI, com autoridade de registro HTsigns.

Guarde bem a senha. Ela é criada por você na instalação e não pode ser recuperada. Se perder ou esquecer, será preciso emitir outro certificado.

Quem compra na MINDATA recebe um aviso 45 dias antes do vencimento para renovar, o que ajuda a não ficar sem acesso aos serviços que dependem do certificado.